Legislativo aprova adequação de salário base para categorias e reposição inflacionária

A adequação do salário base para alguns empregos públicos, tais como: Agente Comunitário de Saúde; Agente de endemias; Agente de endemias para Educação em Saúde; Atendente de Consultório dentário PSF; Atendente de Farmácia PSF; Auxiliar de Enfermagem PSF e Recepcionista PSF. O projeto de lei 45/2018, de autoria do Executivo, foi discutido e aprovado em 1ª e 2ª discussões, em sessão extraordinária desta terça-feira, 29 de maio e segue para sanção do Executivo. 

A proposta, segundo a matéria, é equalizar valores pagos aos cargos com atribuições similares, considerando, ainda, que os ocupantes dessas funções são regidos por regime CLT. Diversos integrantes das categorias, juntamente com o Sismufi marcaram presença no plenário do Legislativo para acompanhar discussão e aprovação. 

A remuneração deixa de ser R$ 1.441,42 para o valor de R$ 1.521,02, sendo reajustado nas mesmas datas e índices de reajuste/ reposição concedidos ao funcionalismo público municipal. 

“Essa questão já era uma reivindicação das categorias e também foi um reconhecimento da administração pública, bem como como houve um trabalho árduo das Comissões Reunidas da Câmara em conferir parecer a esse projeto”, explicou o Vereador Elizeu Liberato (PR). 

Reposição perdas inflacionárias 

O percentual de reajuste, referente às perdas inflacionárias do período de maio de 2017 a abril de 2018, que será concedido ao funcionalismo público municipal ficou definido no percentual de 2%, com efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2018., que será implementado em parcela única. O projeto de lei 48/2018, que trata da reposição inflacionária, foi discutido e votado também em sessão extraordinária desta terça-feira, 29 de maio. Com a aprovação em 1ª e 2ª discussões, foi encaminhado para sanção do Prefeito Chico Brasileiro. 

Agentes de apoio

Outro projeto aprovado pelos parlamentares ontem (29) foi o PL 46/2018, que acresce duas referências aos vencimentos dos servidores que são detentores do cargo de Agente de Apoio. A matéria sustenta que objetivo é incentivar a permanência dos servidores nos cargos. 

Os Agentes de Apoio auxiliam no desenvolvimento de atividades operacionais voltadas ao atendimento de crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS). Esses profissionais atuam no apoio ao Professor de Educação infantil. Esse PL também segue para sanção do Executivo. 

Criação de cargos no quadro de pessoal do Executivo

Em virtude da necessidade de aumentar o efetivo em alguns locais do Poder Executivo, a Prefeitura enviou o projeto de lei 42/2018 e a Câmara aprovou na sessão de ontem. O projeto fixa a criação de alguns cargos, tais como: Procurador do Município – Criação de 5 vagas; Engenheiro ambiental – também cinco vagas; Engenheiro Químico – 2 vagas e Agente Administrativo – 10 vagas. O projeto também permite a ampliação do número de vagas para outros cargos: Assistente Social júnior – amplia 5 vagas; Biólogo Júnior – amplia 4 vagas; Educador Social Júnior – amplia 11 vagas; Engenheiro Agrônomo Júnior- amplia 2 vagas; Engenheiro Sanitarista Júnior – amplia 11 das vagas; Geólogo Júnior – ampliação de 2 vagas e Psicólogo Júnior – Ampliação de 03 vagas. A matéria também aguarda sanção do Prefeito. 

COMUNICAÇÃO/CMFI

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *